EEBP NEWS: CONGRESSO APROVA LDO COM PREVISÃO DE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 946,00 EM 2017

O texto principal do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está aprovado, faltando apenas a votação de alguns trechos.

Confira mais em: http://bit.ly/2bhEyoE

DIREITOS TRABALHISTAS

DICA EEBP: JOVEM SENADOR

O Jovem Senador é um projeto anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais, com idade até 19 anos, para vivenciarem o trabalho dos senadores. O tema da redação desse ano é: “Esporte: educação e inclusão” e o papel dos professores nesse processo é fundamental.
Incentive os seus alunos a participarem e venham a Brasília conhecer de perto como funciona o poder legislativo federal.
Acesse o regulamento e saiba mais: http://bit.ly/senadojovem

EEBP DIREITOS TRABALHISTAS: ACIDENTE DE TRAJETO

Segundo dados da Previdência Social, somente em 2013, foram mais de 111 mil acidentes de trajeto, que geram obrigações tanto para o empregado quanto para o empregador.

Saiba mais: bit.ly/1PmHY4T.

DIREITOS TRABALHISTAS: QUAIS SÃO SEUS DIREITOS EM UM TRABALHO/CONTRATO TEMPORÁRIO

Na maioria dos casos, a relação entre empresa e funcionário começa com um contrato de experiência. No entanto, o fato de ser um contrato temporário não significa que esses acordos estejam isentos de direitos e deveres para ambas as partes. O contrato de experiência é uma modalidade de acordo trabalhista prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é considerado contrato de trabalho a prazo, que não pode exceder 90 dias de duração. Se for renovado mais de uma vez, torna-se automaticamente contrato sem prazo determinado.

DIREITOS TRABALHISTAS: VOCÊ TEM DIREITO A ADICIONAL SALARIAL ?

Você sabe se tem direito a um adicional no seu salário? Sabe o que é ?

Bom, o adicional é um valor que se soma à remuneração do trabalhador como complemento pelo trabalho em condições adversa ou estrapoladas ou arriscadas. 

No direito trabalhista, adicionais são acréscimos salariais temporários, enquanto durar uma situação que foge da normalidade. Quando essa circunstância que motivou o pagamento extra acabar e as condições de trabalho voltarem ao normal, termina também o pagamento do adicional.

Saiba quais são todos os adicionais previstos em lei e se você tem direito a algum: http://bit.ly/1jbD0fC

EEBP NEWS: ATRASOU O SALÁRIO? PROJETO ESTABELECE MULTA AO PATRÃO!

¤ PROJETO DE LEI DO SENADO nº 134 de 2015 (PLS 134/2015).

Esta e todas as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Dá nova redação ao § 1º do art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer multa de 5% em caso de atraso do pagamento, acrescido de 1% ao dia de atraso.

→ Ler texto completo:
http://goo.gl/ggWba0

→ Ver tramitação:
http://goo.gl/N6dBBu

E aí,  o que acha ?