● O Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) destina-se às autarquias locais, entidades intermunicipais, associações de municípios e de freguesias de direito público e empresas locais.
O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, prevê que o procedimento “de pré-candidatura das entidades promotoras de estágios” tenha início “no prazo de cinco dias da entrada em vigor” da portaria, ou seja, a partir do dia 23 de dezembro.
A mesma portaria estipula um máximo de 1500 estagiários para a edição de 2015 do PEPAL. Caso o número de candidaturas supere o número de estágios fixado, será dada prioridade à contratação em áreas temáticas de “promoção do desenvolvimento e da competitividade económica local, energia e ciência”.
→ A QUEM SE DESTINA ESTES ESTÁGIOS?
O Programa de Estágios Profissionais na Administração Local destina-se a jovens com os seguintes requisitos:
- Desempregados ou à procura do primeiro emprego;
- Com idade até aos 29 anos à data de início do estágio;
- Com qualificação correspondente, pelo menos, à licenciatura (nível 6).
O estágio tem uma duração de um ano, não renovável. Os estagiários recebem uma bolsa, acrescida de subsídio de refeição e seguro de trabalho, cujos valores variam de acordo com o nível de formação de cada um, nomeadamente:
- 691,7 euros (nível 6);
- 586,9 euros (nível 5);
- 544,9 euros (nível 4);
- 503 euros (nível 3).
As pré-candidaturas aos estágios PEPAL serão apresentadas exclusivamente através do preenchimento do inquérito online que os candidatos podem encontrar na aplicação informática “PEPAL – 5.ª edição – Pré-Candidaturas”, disponível no “Acesso Reservado” do Portal Autárquico:
http://www.portalautarquico.pt/
