NOTÍCIAS EEBP: PROTESTO CONTRA FALTA DE ATENDIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO FECHA RUA DE BELÉM

Um protesto fechou por aproximadamente meia hora a rua Rui Barbosa, entre as ruas Tiradentes e Boaventura da Silva, em frente ao posto da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), na manhã dessa terça-feira (06). Houve grande congestionamento de veículos, inclusive nas vias transversais. A rua já foi liberada.

Aproximadamente 50 manifestantes criticavam o mau atendimento aos usuários que tentavam protocolar o pedido de seguro-desemprego, após não serem recebidos pelo segundo dia consecutivo. O atendimento é agendado com antecedência.

Segundo informações dos manifestantes, pessoas que deveriam ter sido atendidas ontem (05), foram transferidas para hoje. Mas, novamente, os usuários que aguardavam o serviço não foram atendidos. Muitos deles eram oriundos de municípios como Mocajuba, Santa Izabel e de cidades do Marajó.

A instituição – ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego – alegou que a quantidade de servidores e eventualidades, como colapso no sistema, geraram os atrasos e adiamentos no atendimento.

Os manifestantes fecharam a via com bicicletas, tijolos e com correntes-humanas. Por causa disso, o trânsito ficou congestionado em vias próximas como na avenida Antônio Barreto.

Após acordo, a instituição garantiu que os usuários não atendidos hoje serão recebidos na próxima segunda-feira (12), quando o sistema voltará a funcionar normalmente após manutenção nacional somente neste serviço de pedido do seguro-desemprego.

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NOTÍCIA EEBP: 9 SITUAÇÕES EM QUE É POSSÍVEL SACAR O FGTS

● O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi inserido na Constituição Federal de 1988 como direito do trabalhador e está regulado, atualmente, por meio da Lei 8.036/90.

Portanto, o saque dos valores depositados a título de FGTS deve ser efetuado de acordo com as hipóteses estabelecidas por essa lei.

Destaca-se abaixo as situações mais recorrentes que são legalmente permitidas para o sacamento do FGTS:

1. Demissão sem justa causa (quando o fim do contrato não decorre de culpa nem do empregado nem do empregador).

2. Rescisão indireta (quando a culpa pelo término do contrato é atribuída ao empregador).

3. Culpa recíproca em rescisão do contrato (quando o término do contrato decorre de culpa do empregador e do empregado).

4. Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

5. Falecimento do trabalhador (seus dependentes ou na falta destes farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores).

6. Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.

7. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de câncer (neoplasia maligna), for portador do vírus HIV ou estiver em estágio terminal em razão de doença grave.

8. Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

9. Para pagamento total ou parcial do valor da aquisição de moradia própria, quando não tiver outro imóvel residencial urbano em seu nome. É preciso ter ao menos 36 meses de contribuição (consecutivos ou não) e não possuir financiamento ativo nas condições estabelecidas para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer região do Brasil, entre outros requisitos.

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CONCURSO PÚBLICO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

● Grandes Concursos Públicos em 2015: INSS, previsão de 4.730 vagas. MPOG deverá autorizar concurso para o INSS em breve. ●

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá se pronunciar oficialmente a respeito do novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em breve. A portaria de autorização foi bastante esperada ao longo de todo o ano de 2014, mas até o momento não foi publicada. Ainda não há definição sobre quantas vagas serão efetivamente liberadas para o órgão, nem se até 31 de dezembro o aval seja mesmo dado.

O pedido feito ao MPOG inicialmente estipulou um total de 3.080 vagas, mas a solicitação foi refeita e reencaminhada à pasta, desta vez com um total de 4.730 vagas a serem preenchidas. A maioria das oportunidades (2.000) se destina ao cargo de Técnico do Seguro Social (nível médio), enquanto as demais se distribuiriam entre os cargos de Médico Perito (1.150) e Analista do Seguro Social (1.580).

→ É só aguardar! E aí, vai encarar?